Apresentação

O presente documento regula o uso da rede Wi-Fi disponibilizada neste local e estabelece, de forma clara e integral, as condições relativas à coleta, tratamento, armazenamento, compartilhamento, marketing e licenciamento de dados pessoais obtidos durante sua utilização.

Ao prosseguir e clicar em “ACEITO”, o usuário declara que leu integralmente este documento, compreendeu seu conteúdo e concorda, de maneira livre, informada e inequívoca, com todas as disposições aqui previstas.

A utilização da rede Wi-Fi é facultativa. Caso o usuário não concorde com as condições aqui estabelecidas, poderá optar por não utilizar o serviço.

Aceite Único e Integral

Este documento constitui, de forma unificada e indivisível, os Termos de Uso da rede Wi-Fi, a Política de Privacidade, a Política de Cookies, a autorização para envio de comunicações de marketing e a autorização para compartilhamento e licenciamento de dados pessoais.

O aceite é único e integral. Ao clicar em “ACEITO”, o usuário concorda simultaneamente com todas as disposições aqui previstas, incluindo a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e licenciamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas.

O registro do aceite será armazenado pela ARCHMIDIA, diretamente ou por meio de seus operadores contratados, com indicação da data, horário, versão do documento vigente e informações técnicas da conexão.

As disposições relativas ao tratamento de dados pessoais constantes neste instrumento constituem a Política de Privacidade aplicável à rede Wi-Fi, integrando de forma indissociável os Termos de Uso, as regras de marketing e as condições de licenciamento e compartilhamento de dados aqui previstas.

Natureza do Serviço e Modelo Econômico

A internet disponibilizada neste ambiente não possui cobrança financeira direta ao usuário.

Trata-se de um serviço privado, facultativo e não essencial, viabilizado economicamente por meio da exibição de publicidade, do compartilhamento e do licenciamento dos dados coletados durante a utilização da rede.

O acesso gratuito à internet por meio desta rede está associado a um modelo econômico baseado na exibição de publicidade, na realização de análises e no uso de dados pessoais no contexto da prestação do serviço conforme descrito neste documento.

O usuário declara estar ciente de que não há alternativa de acesso à rede Wi-Fi sem a concordância com este modelo de tratamento de dados.

A utilização da rede Wi-Fi é opcional, sendo facultado ao usuário optar por não utilizar o serviço e recorrer a meios alternativos de acesso à internet, como o uso de rede móvel própria, contratação de pacotes de dados junto a operadoras de telecomunicações ou outros serviços de conexão disponíveis no mercado.

Caso o usuário não concorde com as condições aqui estabelecidas, poderá optar por não utilizar a rede Wi-Fi disponibilizada pela ARCHMIDIA.

Base Legal do Tratamento

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da rede Wi-Fi ocorre com base nas hipóteses legais previstas na legislação aplicável, tendo como fundamento principal o legítimo interesse da ARCHMIDIA, sem prejuízo da utilização de outras bases legais, como o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, quando aplicável.

O legítimo interesse da ARCHMIDIA manifesta na necessidade de viabilizar a operação da rede Wi-Fi, garantir a segurança da infraestrutura, prevenir fraudes, realizar análises estatísticas, conduzir pesquisas de mercado, melhorar a experiência do usuário e desenvolver inteligência de negócio relacionada ao uso da rede.

Nesse contexto, as atividades relacionadas à comunicação com o usuário, envio de campanhas publicitárias, utilização de tecnologias de rastreamento, bem como o compartilhamento e licenciamento de dados com parceiros comerciais, também se fundamentam no legítimo interesse, considerando que tais práticas são inerentes ao modelo econômico que viabiliza a oferta do serviço de acesso gratuito à internet.

O tratamento é realizado de forma proporcional, transparente e alinhada às expectativas razoáveis do titular, conforme o contexto de utilização da rede.

O usuário declara estar ciente de que seus dados pessoais poderão ser tratados com base nessas diferentes hipóteses legais, conforme a finalidade específica de cada operação.

Limitação de Responsabilidade

A rede Wi-Fi é disponibilizada como serviço de acesso à internet em ambiente público, podendo estar sujeita a oscilações de sinal, limitações técnicas, indisponibilidades temporárias ou falhas decorrentes de fatores externos, incluindo infraestrutura de terceiros, interferências técnicas, falhas de energia ou manutenção.

A ARCHMIDIA não garante disponibilidade contínua, ininterrupta ou isenta de erros do serviço, nem assegura que a rede atenderá às expectativas específicas do usuário quanto à velocidade, estabilidade ou desempenho.

A ARCHMIDIA não se responsabiliza por conteúdos acessados pelo usuário por meio da internet, por decisões tomadas com base em informações obtidas durante a navegação, nem por danos decorrentes de vírus, ataques cibernéticos, falhas de segurança externas ou utilização inadequada do dispositivo do próprio usuário.

Também não será responsável pelo tratamento posterior realizado por parceiros que atuem como controladores independentes após o compartilhamento ou licenciamento de dados, conforme descrito neste documento.

Nada neste instrumento exclui responsabilidade quando houver obrigação legal expressa nesse sentido.

Responsabilidade do Usuário

O usuário declara que fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e durante a utilização da rede Wi-Fi, assumindo integral responsabilidade pela veracidade dos dados informados.

É de responsabilidade exclusiva do usuário manter a confidencialidade de suas informações de acesso e utilizar a rede de forma lícita, ética e compatível com a legislação vigente.

O usuário compromete-se a não utilizar a rede para práticas ilícitas, incluindo, mas não se limitando a, atividades fraudulentas, disseminação de conteúdo ilegal, violação de direitos de terceiros, tentativa de invasão de sistemas, manipulação indevida da infraestrutura tecnológica ou qualquer outro comportamento que possa comprometer a segurança da rede ou de terceiros.

Caso seja constatado o fornecimento de informações falsas, tentativa de burlar restrições etárias ou utilização da rede para fins ilícitos, a ARCHMIDIA poderá suspender ou cancelar o acesso, sem prejuízo da adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

A ARCHMIDIA não se responsabiliza por danos decorrentes de conduta inadequada do usuário ou pelo uso indevido da rede em desacordo com este documento.

Identificação da Controladora

A rede Wi-Fi é operada por ARCHMIDIA WI-FI LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 55.111.525/0001-96, com sede na Rua Bela Cintra, 772, 10º andar – Consolação, São Paulo/SP - CEP: 01415-002, doravante denominada “ARCHMIDIA”. A ARCHMIDIA atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio desta rede, sendo responsável por definir as finalidades do tratamento, as categorias de dados coletados, os critérios de retenção, as hipóteses de compartilhamento e as medidas de governança aplicáveis.

Para fins do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, a ARCHMIDIA disponibiliza como canal de comunicação com o titular de dados o e-mail [email protected], por meio do qual poderão ser encaminhadas solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, exercício de direitos e esclarecimentos adicionais. Esse canal atua como meio oficial de contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados da ARCHMIDIA.

Agentes de Tratamento e Destinatários dos Dados

A ARCHMIDIA atua como controladora dos dados pessoais coletados no âmbito da rede Wi-Fi, sendo responsável por definir as finalidades do tratamento, os critérios de armazenamento, as hipóteses de compartilhamento e a estrutura de governança aplicável. O tratamento técnico — portal de autenticação, processamento e armazenamento da rede — é realizado por operadores de tecnologia contratados, que atuam conforme as instruções da ARCHMIDIA e nos termos dos contratos firmados entre as partes.

Trabalhamos em relação com as concessionárias e administradoras que gerem os locais onde estão instaladas as redes Wi-Fi que utilizamos para monetização e tratamento de dados. Essas concessionárias podem receber dados e análises para finalidades operacionais, estratégicas e estatísticas relacionadas à gestão do fluxo de pessoas, ao planejamento de infraestrutura e à melhoria da experiência nos ambientes físicos.

Também mantemos parceiros comerciais — como consultorias de dados, marcas anunciantes e agências de publicidade — com os quais os dados pessoais e estruturados podem ser compartilhados ou licenciados para as finalidades descritas nesta política. A identidade desses parceiros é sempre explicitada ao usuário no momento em que ele aceita as condições para acessar nossas redes de Wi-Fi, na versão vigente deste documento apresentada no portal de conexão.

Após o compartilhamento, os parceiros que atuarem como controladores independentes serão responsáveis pelo tratamento realizado em seus próprios ambientes, inclusive quanto à definição de suas finalidades, bases legais e práticas de governança, respondendo pelo uso que fizerem dos dados recebidos e pelo cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Dados Coletados

No contexto da utilização da rede Wi-Fi, a ARCHMIDIA, diretamente ou por meio de seus operadores tecnológicos, poderá coletar, registrar, armazenar e tratar dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário, bem como dados gerados automaticamente durante a navegação e interação com o portal de autenticação e com a própria rede.

Poderão ser coletados dados cadastrais básicos, como nome completo, data de nascimento, número de CPF, endereço de e-mail, número de telefone, cidade, necessários para viabilizar o acesso ao serviço e permitir a comunicação com o usuário.

Em situações específicas e justificadas, poderão ser solicitadas informações adicionais, desde que compatíveis com as finalidades informadas e limitadas ao necessário para a prestação do serviço.

Também poderão ser coletados dados técnicos relacionados ao dispositivo utilizado para conexão, tais como endereço IP, identificadores de dispositivo, modelo do aparelho, sistema operacional, navegador utilizado, idioma configurado, registros de data e horário de acesso, tempo de permanência na rede e demais informações necessárias à operação e segurança do serviço.

Durante a utilização da rede, poderão ser coletados dados comportamentais, incluindo interações com anúncios, cliques, visualizações, tempo de exposição a campanhas publicitárias, participação em pesquisas, respostas fornecidas em formulários, preferências declaradas e padrões de navegação dentro do ambiente do portal.

Poderão ainda ser coletadas informações relacionadas ao contexto de utilização da rede, incluindo localização aproximada dentro do terminal, ponto de acesso utilizado, frequência de retorno, histórico de conexões e dados derivados a partir da análise estatística e cruzamento das informações fornecidas ou geradas.

A ARCHMIDIA poderá realizar análises a partir dos dados coletados para identificação de padrões, perfis de interesse, segmentações comportamentais e classificações estatísticas sempre de forma proporcional e alinhada às expectativas do usuário.

O usuário declara estar ciente de que a coleta poderá abranger todos os dados informados e gerados durante a utilização do serviço, inclusive dados fornecidos em campanhas promocionais, pesquisas ou interações específicas.

O usuário é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas.

Parte dos dados pessoais e técnicos coletados, especialmente aqueles relacionados à identificação do usuário, registros de conexão, endereço IP, data e horário de acesso, poderão ser tratados para cumprimento de obrigações legais, nos termos da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), incluindo a guarda de registros de acesso a aplicações e a preservação de informações necessárias à segurança da rede e à responsabilização por eventuais usos indevidos.

Esse tratamento contribui para garantir a integridade da infraestrutura, a prevenção de fraudes, a identificação de comportamentos ilícitos e a conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados pela ARCHMIDIA, diretamente ou por meio de seus operadores contratados, para viabilizar a prestação do serviço de acesso à rede Wi-Fi, garantir a segurança da conexão, autenticar usuários, prevenir acessos indevidos e assegurar o funcionamento técnico da infraestrutura.

Além da finalidade operacional, os dados serão utilizados como parte do modelo econômico que sustenta o serviço, podendo ser empregados para a exibição de publicidade, segmentação de campanhas, personalização de conteúdo, envio de comunicações comerciais e desenvolvimento de estratégias de marketing próprias ou de parceiros.

Os dados poderão ainda ser utilizados para fins de análise estatística, inteligência de mercado, compreensão de padrões de uso, elaboração de relatórios agregados e estudos de perfil de público, sempre de forma compatível com as finalidades informadas e com as expectativas razoáveis do usuário.

No contexto da utilização da rede Wi-Fi, a ARCHMIDIA poderá realizar pesquisas de mercado com o objetivo de compreender o comportamento, preferências e percepção dos usuários, por meio de perguntas de múltipla escolha, campos abertos ou outros formatos de coleta de opinião.

A participação nessas pesquisas constitui parte integrante da experiência de utilização da rede, sendo condição associada ao acesso gratuito ao serviço. Ao aceitar este documento e utilizar a rede Wi-Fi, o usuário declara estar ciente e concorda que poderá ser convidado ou solicitado a responder tais pesquisas como parte do modelo de funcionamento da plataforma.

Poderão também ser utilizados para validação cadastral, prevenção e detecção de fraudes, modelagem preditiva, construção de perfis estatísticos e decisões automatizadas realizadas por parceiros comerciais ou estratégicos, inclusive quando tais decisões produzirem efeitos relacionados à oferta de produtos e serviços.

Os dados poderão ainda ser utilizados para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, atendimento a solicitações de autoridades públicas e exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

A utilização dos dados poderá envolver técnicas de cruzamento de informações, enriquecimento de base, anonimização, pseudonimização, segmentação e tratamento automatizado, conforme aplicável às finalidades descritas neste documento.

O usuário declara estar ciente de que as finalidades aqui previstas abrangem tanto o uso direto pela ARCHMIDIA, bem como o compartilhamento com parceiros comerciais que atuem como controladores independentes, sempre dentro do contexto e das finalidades informadas ao titular.

Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais coletados poderão ser compartilhados ou licenciados pela ARCHMIDIA aos agentes identificados neste documento, bem como a outros parceiros comerciais e estratégicos, que venham a ser formalmente incluídos por meio de atualização deste instrumento.

O compartilhamento poderá envolver a disponibilização total ou parcial das informações coletadas, incluindo dados cadastrais, dados de contato, dados técnicos, dados comportamentais, respostas a pesquisas, dados derivados, perfis inferidos e demais informações obtidas durante a utilização da rede.

O compartilhamento poderá ocorrer de forma individualizada, segmentada, agregada ou estruturada em bases de dados, conforme contratado com parceiros comerciais ou estratégicos, respeitadas as finalidades descritas neste documento.

Esse compartilhamento tem como principais finalidades:

• viabilizar campanhas publicitárias e ações de comunicação;
• permitir análises estatísticas e estudos de mercado;
• apoiar o desenvolvimento de estratégias comerciais e de marketing;
• garantir a sustentabilidade econômica do serviço ofertado.

Os dados poderão ser compartilhados com marcas anunciantes, agências de publicidade, empresas de pesquisa, empresas de inteligência de mercado e outros parceiros comerciais que atuem em atividades compatíveis com as finalidades aqui descritas.

Após o compartilhamento, os parceiros que atuarem como controladores independentes serão exclusivamente responsáveis pelo tratamento realizado em seus próprios ambientes, inclusive quanto ao armazenamento, cruzamento com outras bases, utilização para segmentação comercial e eventual compartilhamento subsequente, nos termos de suas próprias políticas e obrigações legais.

Os dados poderão ser transferidos a parceiros localizados no Brasil ou no exterior, inclusive quando houver integração com plataformas tecnológicas, ferramentas de publicidade, serviços de mensuração, computação em nuvem ou sistemas de análise de dados que realizem processamento ou armazenamento fora do território nacional.

A transferência internacional poderá decorrer da utilização de serviços prestados por terceiros contratados ou integrados ao modelo de operação da rede Wi-Fi, incluindo plataformas de publicidade digital, ferramentas de mensuração de desempenho e serviços de infraestrutura tecnológica.

Nos casos em que a ARCHMIDIA atue como controladora, adota medidas razoáveis e compatíveis com a legislação aplicável para selecionar parceiros e operadores, buscando assegurar que adotem padrões adequados de proteção de dados e segurança da informação.

Quando os dados forem compartilhados com parceiros que atuem como controladores independentes, o tratamento subsequente, inclusive eventual transferência internacional realizada por tais parceiros, será de responsabilidade exclusiva desses terceiros.

O compartilhamento de dados ocorre no contexto do modelo de funcionamento do serviço, sendo elemento necessário para viabilizar a oferta de acesso gratuito à rede Wi-Fi.

Registros Técnicos de Conexão e Tecnologias de Rastreamento

Durante a utilização da rede Wi-Fi e do portal de autenticação, poderão ser registrados dados técnicos indispensáveis ao funcionamento do serviço, incluindo endereço IP, identificadores do dispositivo (como MAC address ou identificadores equivalentes), modelo do aparelho, sistema operacional, data e horário de conexão, tempo de sessão, ponto de acesso utilizado, registros de autenticação e demais informações necessárias à segurança, monitoramento e operação da infraestrutura.

Esses registros são inerentes à prestação de serviços de conexão à internet e não dependem exclusivamente da utilização de cookies de navegador.

Além dos registros técnicos necessários à operação da rede, poderão ser utilizadas tecnologias de rastreamento e ferramentas de mensuração operadas pela ARCHMIDIA ou por parceiros comerciais, incluindo pixels, scripts, tags de monitoramento e integrações com plataformas de publicidade e análise de dados, tais como Meta Business (Facebook/Instagram), Google Analytics e ferramentas similares.

Essas tecnologias permitem registrar interações realizadas no portal, mensurar desempenho de campanhas, realizar análises estatísticas, criar públicos segmentados e viabilizar estratégias de remarketing em plataformas externas ao ambiente da rede Wi-Fi.

A utilização dessas ferramentas pode implicar o compartilhamento de determinadas informações técnicas e comportamentais com as plataformas responsáveis por sua operação, que poderão tratar tais dados de acordo com suas próprias políticas de privacidade e termos de uso.

Ao aceitar este documento e utilizar a rede Wi-Fi, o usuário declara estar ciente e concordar com a utilização de registros técnicos de conexão e tecnologias de rastreamento para as finalidades descritas neste instrumento, inclusive para fins de mensuração, segmentação publicitária, remarketing e inteligência de mercado.

Caso o usuário utilize mecanismos de bloqueio de rastreamento em seu dispositivo, determinadas funcionalidades ou campanhas poderão não operar conforme previsto.

Decisões Automatizadas e Perfilamento

Os dados pessoais coletados poderão ser utilizados para a realização de análises automatizadas e para a criação de perfis comportamentais, estatísticos ou comerciais.

Isso significa que, com base nas informações fornecidas ou geradas durante a utilização da rede, poderão ser aplicados algoritmos, modelos estatísticos ou sistemas automatizados capazes de classificar usuários, segmentar perfis, identificar padrões de comportamento e gerar previsões relacionadas a interesses, preferências, ou propensão a determinadas ofertas.

As decisões automatizadas poderão ser realizadas tanto pela ARCHMIDIA quanto pelos parceiros que venham a receber os dados na condição de controladores independentes, inclusive quando tais decisões produzirem efeitos relevantes, como a definição de condições comerciais, validação cadastral, prevenção à fraude, elegibilidade para produtos ou segmentação para campanhas específicas.

O usuário declara estar ciente de que seus dados poderão ser utilizados para tais finalidades e que o tratamento poderá ocorrer sem intervenção humana direta no momento da análise.

Nos termos da legislação aplicável, o usuário poderá solicitar informações sobre os critérios utilizados em decisões automatizadas que lhe afetem e poderá requerer revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

Tratamento de Dados de Menores de Idade

A rede Wi-Fi poderá ser acessada por pessoas menores de 18 anos, desde que realizem o cadastro informando corretamente sua data de nascimento.

No momento do cadastro, é solicitada a data de nascimento com a finalidade de identificar a faixa etária do usuário e aplicar as regras específicas previstas neste documento.

Caso seja identificado que o usuário é menor de idade, seus dados pessoais não serão utilizados para fins de marketing direcionado, segmentação publicitária, remarketing externo, licenciamento comercial ou compartilhamento com parceiros para fins econômicos. Nesses casos, o tratamento será limitado às finalidades estritamente necessárias para viabilizar o acesso à rede, garantir a segurança da conexão e cumprir obrigações legais.

O tratamento de dados de crianças e adolescentes observará o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, nos termos da legislação aplicável.

A ARCHMIDIA não realiza, de forma intencional, a comercialização ou o licenciamento de dados pessoais de menores de idade para parceiros comerciais ou estratégicos.

A responsabilidade pela veracidade das informações fornecidas no momento do cadastro é exclusiva do usuário. Caso seja constatado que informações incorretas foram prestadas com a finalidade de burlar as restrições aplicáveis a menores, a ARCHMIDIA poderá suspender ou cancelar o acesso à rede, sem prejuízo das medidas cabíveis.

Nos casos em que a legislação exigir consentimento específico dos pais ou responsáveis legais para o tratamento de dados de menores, a ARCHMIDIA poderá implementar mecanismos adicionais de verificação ou restringir o acesso ao serviço.

Retenção e Armazenamento de Dados

Os dados pessoais coletados poderão ser armazenados pela ARCHMIDIA, diretamente ou por meio de operadores contratados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas neste documento, incluindo a manutenção do modelo econômico que viabiliza o serviço, a execução de contratos com parceiros comerciais e estratégicos, a geração de análises estatísticas, a prevenção à fraude e o exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

De forma geral, os dados poderão ser mantidos enquanto houver vínculo ativo do usuário com a rede, entendido como a realização de acessos periódicos. Cada novo acesso poderá atualizar o marco temporal de retenção, considerando-se que o usuário reafirma seu concordância ao aceitar a versão vigente deste documento.

Mesmo após eventual interrupção do uso da rede, os dados poderão ser mantidos pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais ou para resguardar direitos da ARCHMIDIA e de seus parceiros.

Os dados compartilhados ou licenciados a terceiros poderão permanecer armazenados por esses parceiros conforme suas próprias políticas de retenção, cabendo a cada controlador independente definir os prazos aplicáveis após o recebimento das informações.

Sempre que possível e compatível com as finalidades declaradas, a ARCHMIDIA poderá proceder à anonimização ou pseudonimização dos dados, mantendo apenas informações estatísticas que não permitam a identificação direta do titular.

Segurança da Informação

A ARCHMIDIA, diretamente ou por meio de operadores contratados para a gestão da infraestrutura tecnológica da rede Wi-Fi, adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados tratados para proteger as informações contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou irregular.

As medidas de segurança incluem, entre outras práticas compatíveis com os padrões de mercado, controles de acesso, restrição de perfis internos conforme a necessidade de cada função, monitoramento de atividades, políticas internas de governança, proteção lógica dos sistemas e obrigações contratuais de confidencialidade aplicáveis a operadores e parceiros que tratem dados pessoais sob sua responsabilidade.

O acesso aos dados pessoais é restrito a pessoas autorizadas e vinculadas contratualmente à ARCHMIDIA ou aos operadores contratados, que assumem compromissos de confidencialidade e proteção das informações.

Embora sejam adotadas medidas de segurança adequadas, nenhum sistema é completamente imune a riscos decorrentes de fatores externos, atos de terceiros, falhas de infraestrutura, ataques cibernéticos ou comportamento inadequado do próprio usuário.

Assim, a ARCHMIDIA não garante segurança absoluta contra incidentes dessa natureza.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a ARCHMIDIA adotará as providências cabíveis nos termos da legislação aplicável, incluindo, quando exigido, a comunicação à autoridade competente e aos titulares afetados.

Quando os dados estiverem sob responsabilidade de parceiros que atuem como controladores independentes, as medidas de segurança aplicáveis ao tratamento subsequente serão de responsabilidade exclusiva desses terceiros, nos termos de suas próprias políticas e obrigações legais.

Direitos do Titular

Nos termos da legislação aplicável, especialmente da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), o usuário poderá exercer, a qualquer tempo, os direitos previstos na referida legislação, mediante solicitação formal encaminhada ao canal de contato indicado neste documento.

O titular poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• acesso às informações tratadas;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;
• informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados tenham sido compartilhados;
• portabilidade dos dados, quando aplicável;
• revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
• oposição ao tratamento realizado com fundamento no legítimo interesse, nos termos da legislação.

O titular poderá, a qualquer momento, se opor ao tratamento de seus dados pessoais realizado com base no legítimo interesse, hipótese em que a ARCHMIDIA avaliará a solicitação e poderá adotar as medidas necessárias, conforme o caso.

O exercício do direito de oposição ou de eliminação poderá impactar a continuidade do acesso à rede Wi-Fi, considerando que o tratamento de dados pessoais é inerente ao funcionamento e à viabilização do serviço.

A eliminação de dados pessoais poderá não ser imediata ou integral quando houver obrigação legal ou regulatória de retenção, necessidade de preservação para exercício regular de direitos ou quando os dados já tiverem sido compartilhados com terceiros que atuem como controladores independentes. Nesses casos, o pedido deverá ser direcionado também ao respectivo terceiro responsável pelo tratamento subsequente.

A ARCHMIDIA poderá adotar procedimentos razoáveis para confirmar a identidade do solicitante antes de atender qualquer requisição, com o objetivo de garantir a segurança das informações e evitar acessos indevidos.

Atualizações do Documento

A ARCHMIDIA poderá modificar, atualizar ou revisar este documento a qualquer tempo, especialmente para refletir alterações no modelo de negócio, inclusão de novos parceiros comerciais ou estratégicos, mudanças na legislação aplicável ou aprimoramentos na governança do tratamento de dados.

Sempre que houver atualização relevante, será disponibilizada nova versão deste documento, com indicação da data de vigência e, quando aplicável, identificação expressa de novos agentes envolvidos no tratamento ou licenciamento de dados.

A continuidade do acesso à rede Wi-Fi estará condicionada ao aceite da versão vigente no momento da conexão. O usuário declara estar ciente de que cada novo acesso poderá exigir a confirmação do aceite atualizado.

A versão aplicável ao tratamento de dados será aquela vigente na data do aceite registrado no momento da conexão.

Caso o usuário não concorde com a versão atualizada, não deverá utilizar o serviço.

Este documento será regido e interpretado de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

Fica eleito o foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses legais que assegurem foro específico ao consumidor.